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Esta plataforma de adesão é direcionada aos/às professores/as efetivos/as que trabalharam na rede estadual de ensino entre os anos de junho de 2015 e junho de 2020 e que, nesse período, receberam a Gratificação de Localização Especial (GLE). A GLE é uma gratificação paga aos professores e professoras que fazem parte do Programa de Educação Integral.
Em 2020, o SINTEPE ajuizou uma ação coletiva com o objetivo de que, caso a gratificação não pudesse ser incorporada aos proventos de aposentadoria, fosse realizada, então, a restituição dos descontos previdenciários indevidos realizados sobre a citada gratificação. A ação do SINTEPE ainda não transitou em julgado, mas já obteve resultados positivos.Se você, servidor/servidora, sofreu tais descontos previdenciários sobre a GLE no período acima descrito (2015 a 2020) e não ajuizou ação individual sobre o tema, está aqui a oportunidade de ver seu direito garantido! Assine o termo de adesão e participe da ação do Sintepe.
Se você já entregou os documentos para essa ação pessoalmente no sindicato, realize o seu recadastramento!Atenção: Antes de iniciar as próximas etapas, tenha em mãos seus documentos de identidade e CPF, além do comprovante de residência atualizado